Prefeitura atualiza regras para abertura e tramitação do ITBI em Imperatriz

Imobiliárias com CNPJ ativo agora podem se cadastrar e iniciar o ITBI online em nome de seus clientes
Prefeitura de Imperatriz regulamenta emissão do Alvará de Funcionamento Provisório

Portaria define regras, prazos e documentação necessária para emissão e conversão do alvará provisório e definitivo no município
Instrução normativa define regras para emissão e cancelamento da CPEN em Imperatriz

O documento estabelece em quais situações a certidão pode ser concedida e quando pode ser cancelada
Prefeitura de Imperatriz disponibiliza novos atalhos e manuais da NFS-e Nacional para contribuintes

Novo modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2026
Prefeitura de Imperatriz alerta contribuintes para regras de manutenção do parcelamento do PPI

Débitos de outros tributos municipais também podem resultar no cancelamento do acordo
Prefeitura de Imperatriz participa de Mutirão Fiscal Cooperativo em parceria com o TJMA

Prazo do Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado e vai acontecer durante o Mutirão
Prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado

De 08 a 12 de dezembro, as adesões ao PPI serão feitas no Mutirão Fiscal Cooperativo do TJMA