Out 21, 2026 · @Sefazgo
A Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) realizou, nesta Terça- Feira 20 de Outubro de 2026, o primeiro encontro com os Cartórios de Registro de Imóveis do 6º, 7º e 8º Ofícios de Imperatriz e com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Na pauta, a construção conjunta de um acordo de cooperação técnica para aprimorar os procedimentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município.
A reunião foi conduzida pelo secretário Rafael Silva Lucena. Na ocasião, a SEFAZGO apresentou uma proposta inicial de cooperação, que busca dar mais agilidade, transparência e segurança jurídica às transmissões imobiliárias. Entre os pontos em discussão estão a integração dos cartórios ao sistema de emissão de guias do ITBI, a orientação ao contribuinte sobre o valor dos imóveis com base em parâmetros técnicos e o compartilhamento de informações entre a Fazenda Municipal e as serventias, em linha com as recentes mudanças na legislação tributária nacional.
“Esse é o primeiro passo de um trabalho que queremos construir a várias mãos. Cartórios, corretores e a Fazenda Municipal fazem parte da mesma cadeia, e um processo mais simples e seguro beneficia, antes de tudo, o cidadão que está comprando seu imóvel”, afirmou o secretário.
Os participantes contribuíram com sugestões e ficou acordado que o tema seguirá em discussão em novas reuniões, antes da formalização de qualquer instrumento.