Contribuintes e profissionais da contabilidade devem realizar alterações cadastrais primeiramente pelos canais oficiais da Receita Federal, REDESIM e JUCEMA. Informações serão posteriormente refletidas no cadastro municipal
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), avançou em mais uma etapa do processo de modernização, integração e simplificação da administração tributária municipal, com a atualização e sincronização da base cadastral utilizada pelo Município com os dados provenientes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Com a integração, os dados cadastrais das pessoas jurídicas registrados no Município passam a observar as informações constantes das bases oficiais integradas à REDESIM, incluindo os dados vinculados ao CNPJ, quadro societário, administradores e responsável técnico contábil, conforme as informações regularmente registradas nos órgãos competentes.
A medida busca eliminar divergências cadastrais e evitar que uma mesma empresa possua informações diferentes perante a Receita Federal, a Junta Comercial e o Município de Imperatriz.
Alterações devem ser realizadas primeiro na origem
A principal orientação da SEFAZGO aos empresários, contribuintes e profissionais da contabilidade é que, a partir dessa integração, as alterações cadastrais não devem ter como ponto de partida o cadastro municipal quando se tratar de informação cuja origem esteja nas bases integradas à REDESIM.
Assim, sempre que houver necessidade de alteração de dados empresariais — inclusive dados de contato, informações cadastrais, quadro societário, administradores ou responsável técnico contábil — o contribuinte deverá primeiramente promover o procedimento de alteração perante os órgãos competentes, especialmente Receita Federal do Brasil e REDESIM e, nos casos aplicáveis, perante a Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA).
Após a regularização na base de origem e o processamento da informação pelos sistemas integrados, os dados poderão ser refletidos no cadastro utilizado pelo Município.
A orientação é especialmente importante para os escritórios e profissionais de contabilidade: a alteração do responsável técnico contábil deverá ser providenciada inicialmente na base oficial competente, não sendo mais adequado manter no Município informação diferente daquela existente na REDESIM.
Uma única informação cadastral, da origem ao Município
O objetivo da Prefeitura de Imperatriz é substituir progressivamente procedimentos cadastrais paralelos e atualizações manuais por um ambiente de integração de dados.
Na prática, a Administração Tributária busca o princípio de que a informação seja atualizada na sua fonte oficial e compartilhada entre os órgãos públicos integrados, diminuindo retrabalho para empresas e contadores e reduzindo inconsistências cadastrais.
A iniciativa também fortalece a qualidade das informações utilizadas pela Administração Tributária, uma vez que alterações societárias e cadastrais passam a seguir o fluxo oficial de registro e legalização empresarial.
“Não faz sentido exigir que o contribuinte ou o contador mantenha a mesma informação atualizada separadamente em diferentes órgãos públicos. Estamos avançando para um modelo no qual o dado é atualizado na sua origem e os sistemas públicos conversam entre si. Isso traz mais segurança para o Município e, principalmente, simplifica a vida de quem empreende e trabalha em Imperatriz”, destaca a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária.
Integração faz parte do processo nacional de simplificação
A mudança está alinhada ao movimento nacional de simplificação de obrigações, integração cadastral e transformação digital da administração tributária, que ganha ainda mais relevância diante das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária do consumo.
Para Imperatriz, a integração significa abandonar gradativamente bases isoladas e procedimentos que dependam da repetição das mesmas informações perante diferentes órgãos.
O Município pretende trabalhar cada vez mais conectado às bases oficiais nacionais, buscando maior automatização, segurança da informação, redução de burocracia e melhoria do ambiente de negócios.
A própria legislação municipal estabelece como diretriz administrativa a permanente atualização dos serviços públicos por meio da modernização e racionalização dos métodos e processos de trabalho.
Orientação aos contribuintes e contadores
Antes de solicitar qualquer providência relacionada à alteração de dados empresariais no Município, a SEFAZGO orienta:
- Verifique a informação atualmente registrada na Receita Federal e na REDESIM;
- Caso exista divergência, realize primeiro o procedimento de alteração no órgão competente e, quando aplicável, na JUCEMA;
- Aguarde o processamento da alteração nas bases oficiais;
- Somente após a regularização na origem deverá ser verificado o reflexo da informação no cadastro municipal.
A regra se aplica especialmente às informações empresariais provenientes das bases integradas, como dados do CNPJ, quadro societário, administradores, contatos cadastrais e responsável técnico contábil.
Com a medida, a Prefeitura de Imperatriz reafirma o compromisso de construir uma Administração Tributária mais digital, integrada, automatizada e menos burocrática, proporcionando maior segurança cadastral ao Município e procedimentos mais simples para contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade.
SEFAZGO – Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária
Prefeitura Municipal de Imperatriz