Encontro reuniu representantes do Estado e dos municípios para fortalecer a cooperação entre as administrações tributárias diante dos desafios da Reforma Tributária.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) realizou, nesta quarta-feira (19), o 1º Encontro de Integração das Administrações Tributárias no Estado do Maranhão. A reunião marcou o início de uma articulação entre o Estado e os municípios para fortalecer as estruturas tributárias e preparar as administrações para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, especialmente para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O encontro contou com a participação de secretários municipais de Fazenda e suas equipes, representantes do Comitê Técnico da Reforma Tributária (CTRT), além de integrantes de instituições parceiras. Entre os principais pontos discutidos estiveram a definição de estratégias para alinhar a comunicação entre os entes, o fortalecimento das administrações tributárias municipais e a necessidade de construção de soluções conjuntas para o período de transição para o novo sistema tributário.
Durante a reunião, foi destacada a diferença de estrutura existente entre os municípios maranhenses. Este cenário reforça a necessidade de um trabalho integrado para ampliar a capacidade das administrações municipais.
O secretário de Estado da Fazenda ressaltou que o primeiro passo desse processo deve ser a realização de um diagnóstico da situação atual dos municípios, permitindo identificar necessidades e orientar as ações que serão desenvolvidas.
“Precisamos iniciar esse movimento conhecendo a realidade de cada município. Um diagnóstico inicial será fundamental para identificarmos as necessidades e, a partir daí, construirmos estratégias de apoio e integração. A Reforma Tributária exige que Estado e municípios estejam preparados para trabalhar de forma cada vez mais coordenada”, afirmou o secretário.
Comitê Maranhense de Integração das Administrações Tributárias
Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a aprovação da proposta de criação do Comitê Maranhense de Integração das Administrações Tributárias (CMIAT).
O Comitê deverá constituir um espaço permanente de diálogo e cooperação entre as administrações tributárias estadual e municipais, contribuindo para a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e a preparação conjunta para a operacionalização do IBS.
Para a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ), Monique Bragança, a iniciativa será importante especialmente diante das diferentes realidades encontradas nos municípios maranhenses.
“A SEMFAZ São Luís é entusiasta e parabeniza a iniciativa da SEFAZ-MA de criação do Comitê Maranhense de Integração das Administrações Tributárias, em que o Estado e os municípios poderão discutir e se organizar para efetivar a operacionalização da tributação comum a partir da criação do IBS. Os entes têm realidades e estruturas muito distintas, mas terão que trabalhar em conjunto para garantir seus recursos financeiros. São Luís está à disposição e na expectativa de identificar soluções comuns a partir dessa iniciativa”, afirmou.
O secretário de Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, Rafael Silva Lucena, também destacou que a integração será essencial para preparar as administrações tributárias para o novo cenário.
“É um movimento fundamental de integração entre as administrações tributárias do nosso Estado. Esse diálogo e essa atuação conjunta serão essenciais para uma implementação segura e eficiente da Reforma Tributária, fortalecendo as administrações municipais e estadual e proporcionando maior segurança tributária ao Maranhão.”
O 1º Encontro de Integração das Administrações Tributárias dá início, assim, a uma agenda de cooperação entre Estado, municípios e instituições parceiras, com foco na estruturação das administrações tributárias e na preparação do Maranhão para as transformações trazidas pela Reforma Tributária.